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Crônica do Dia – O CASO ANDRÉ DO RAP E A DEMAGOGIA DOS PARLAMENTARES – Por Prof. Rivio Xavier Jr.

Na foto - O Professor Rivio Xavier Jr.
Professor Rivio Xavier Jr.

A liberdade de André Oliveira Macedo (André do Rap), acusado de ser traficante e uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) – a maior grupo de tráfico do Brasil, determinada por Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), obedece ao artigo 316 do Código do Processo Penal (CPP), previsto no Pacote Anticrime que o presidente Bolsonaro sancionou no fim do ano passado. As mudanças na lei criminal brasileira foram idealizadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Pela nova legislação, uma prisão preventiva pode ser anulada, caso não haja manifestação do Ministério Público ou do juiz de 1º instância, em até 90 dias, solicitando a permanência do preso na unidade carcerária provisoriamente.

Agora após o caso envolvendo André do Rap, deputados federais e senadores que votaram favoravelmente ao Pacote Anticrime, incluindo o artigo 316, passaram a criticar o ministro do Supremo pela decisão.

Esqueceram os parlamentares que na votação que determinou a aprovação do Pacote Anticrime, dia 4 de dezembro de 2019, a maioria votou a favor.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participam do lançamento da campanha publicitária do Projeto Anticrime, do governo federal
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participam do lançamento da campanha publicitária do Projeto Anticrime, do governo federal

Teve deputado soltando os cachorros para cima do judiciário: “São 79 traficantes de drogas soltos pelo ministro Marcelo Aurélio Mello com base no mesmo critério que soltou André do Rap. O tráfico de drogas é um crime no qual todos os outros têm origem. Continuamos aqui, remando contra a maré para encarcerar o crime no Brasil”, falou uma deputada que votou a favor do Pacote Anticrime.

Outro exemplo é o do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) atacou a Corte em suas redes sociais. “No STF estão escondidos todos os segredos obscuros de gerações de políticos e ministros da Corte, um nas mãos do outro”, afirmou o parlamentar, que também votou a favor do Pacote Anticrime.

Em 25 de dezembro de 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Pacote Anticrime. O presidente vetou 25 artigos do projeto de Sérgio Moro. Porém, o artigo 316 permaneceu na legislação e foi autorizado pelo mandatário.

Só existe uma palavra para exemplificar tal caso é: “demagogia”, esse comportamento dos parlamentares. O fato de que eles não leem os projetos que votam, é real, e é bizarro. Eles têm a obrigação de saber o que estão votando. O que está acontecendo agora, é o populismo falando mais alto.

 

Sobre o autor :
Rivio Xavier Jr. – É professor historiador, analista de política internacional, colunista da rádio liberdade e do jornal de Caruaru, podcaster e assessor parlamentar.

 

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