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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ONDE E COMO ACONTECEM NA PRÁTICA – Por Thiago V Braga

Thiago V. Braga.
Thiago V. Braga.

Já não é sem tempo escrevermos sobre um assunto tão importante como esse, recorrente à tantas e tantas cidades, em célere crescimento, espalhadas pelo país. O sonho da casa própria, mui das vezes, leva o cidadão a agir por impulso ou necessidade. Isto é natural mas nem sempre encontra ‘boa aceitação’ no universo jurídico. Carece aí, um acordo, donde haja uma solução rápida para que o problema real não ganhe corpo e forma.

A chamada ‘regularização fundiária, a seu tempo e modo, acorda fatos interessantes do ponto de vista social, jurídico, urbano e ambiental. ‘É aquele caso que não pode de ser deixado para depois’ considerando as suas particularidades, em diversas situações e, por pessoas diferentes (os envolvidos). Hoje, é claro, com as facilidades da comunicação [institucional e não institucional], um novo caminho se abre rumo ao entendimento comum acerca do DIREITO DE PROPRIEDADE: posse, ocupação e mando *senhorio*. ‘Eu sou dono, pois cheguei primeiro. Ninguém reclamou até antes da casa tomar parte do terreno, o que é minha por direito. Gastei na construção desta’. Tal exemplo ilustra nossas colocações.

Não é novidade vermos famílias inteiras residindo em locais impróprios, sem registro algum que comprove, legalmente, a sua estadia ali, fato esse ligado aos contornos da sociedade desigual. Nem todos, têm o que querem e como querem. Passam a morar ali, por ter achado um lugar para se estabelecerem, ainda que em caráter temporário, ‘passando ano e dia’ sem que abram mão da suposta ‘conquista’. Tem-se aí o ato clandestino ‘de se dizer dono sem ser’ gerando problemas a contento não das duas mas de um só parte. Essa segunda ‘parte’, nada mais, que o proprietário legítimo do bem. Aquele (a) que detém a posse da tira de terra, do imóvel.. Direitos e garantias parecem cair por terra.

Cabe ao poder público intervir no possível acerto entre um ou mais interessados na regulamentação da carta fundiária. Quando a REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA ‘já é vista’ todos e todas fazem parte do processo construtivista. Serviços de primeira hora, tipo iluminação (postes e longarinas), saneamento básico, recapagem ou pavimentação de ruas, arborização das vias.. Hão de tornar-se questões a serem discutidas pelo ente público. Regiões habitáveis serão olhadas [é o que presumimos] com mais gosto pelas autoridades. Tudo certo, no tempo certo.

Sobre autor :

Thiago Valeriano Braga É formado em Direito pela FMU; Ex-aluno do curso ‘Técnicas de Persuasão’ pela Escola Superior de Publicidade e Marketing (ESPM-Vila Mariana); Membro da Academia de Artes, Letras e Ciências da Ilha do Paquetá (Rio de Janeiro-RJ); Membro da Academia Imperatrizense de Letras (Imperatriz-Ma)

 

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