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COLUNA DE T.I – Traffic Shaping e Zero rating – Por João Luís

João Luis Gregório e Silva
João Luis Gregório e Silva

Traffic shaping é conhecido no Brasil como “modelagem do tráfego”. É utilizado para definir a prática de priorização do tráfego de dados, através do condicionamento da largura de banda, a fim de otimizar o uso dessa conexão. O termo passou a ser mais conhecido e utilizado após a popularização do uso de tecnologias “Voz sobre IP” (VoIP), que permitem a conversação telefônica através da internet. O uso desta tecnologia permite que a comunicação entre localidades distintas tenham seus custos drasticamente reduzidos ou até zerados. Assim, podendo substituir o uso das conexões telefônicas comuns.

No Brasil, suspeita-se que a prática passou a ser adotada pelas empresas de telefonia que adotaram, em algum trecho de sua rede, tecnologias de voz sobre o protocolo IP, apesar de condenada por algumas instituições protetoras dos direitos do consumidor. Estas empresas utilizam programas de gestão de dados que acompanham e analisam a utilização e priorizam o tráfego digital (envio dos pacotes), bloqueando, retardando ou diminuindo o tráfego de dados VoIP que contenham determinados atributos não desejados pelo gestor da rede, assim prejudicando a qualidade do uso deste tipo de serviço.

Quem utiliza rede compartilhada sabe que, quando várias pessoas estão conectadas ao mesmo tempo, a velocidade de sua conexão é reduzida, pois a capacidade da rede está dividida entre vários equipamentos. O mesmo acontece com o acesso à internet de uma forma geral. Ao conectarmos nossos computadores ou smartphones, isso é feito através da rede oferecida pelo provedor de acesso. Se existe muita gente usando a rede ao mesmo tempo, a capacidade total dela fica reduzida.

As empresas provedoras precisam cumprir seus contratos com os clientes. Quando elas vendem planos de 15MB ou 20MB, seus clientes gostariam de ter essa velocidade ao abrir uma página ou ao abrir um vídeo em um site de streaming.

A transmissão de dados via internet é feita por pacotes. A velocidade de acesso pouco tem a ver com a quantidade de pacotes transmitida. Para entender melhor, façamos uma analogia entre o tráfego de dados com o de carros. Imagine que ao acessar normalmente a internet você está carregando uma quantidade de pacotes suficiente para encher um carro. Acessos rápidos, só para ler e-mails ou utilizar o Twitter, transmitiriam pacotes relativos a uma moto.

Agora, fazer download de filmes ou grandes arquivos precisaria de um caminhão pesado. Se existem muitos caminhões andando com os carros, a velocidade dos carros e motos vai diminuir. Por mais que os caminhões sejam somente 10% dos veículos da estrada, se eles estão carregando muita coisa, o trânsito pesa e os outros veículos também são prejudicados. Agora, se existir uma forma de limitar o trânsito dos caminhões, fazendo, por exemplo, que em determinados horários seja proibido andar com cargas muito pesadas, o trânsito fluirá melhor para todos.

Pensando nessa analogia, podemos imaginar porque os provedores de acesso fazem isso. Ao limitar os protocolos de transferência de poucos usuários, ele garante uma maior fluidez do tráfego de internet para a maioria. Os provedores podem, por exemplo, limitar o uso de alguns protocolos de transferência.

Como a comunicação de determinados aplicativos usam canais específicos dentro da “camada de transporte” do TCP/IP. Esses canais são denominados de portas de acesso. Geralmente os clientes de Torrent utilizam portas de acesso fixas. O seu número de porta está entre 40001 e 54999, dependendo do software em uso. Ao limitar o acesso a essas portas, o provedor garante que poucos dados serão transmitidos.

Outra forma é limitar isso a determinados horários, liberando a utilização mais pesada da rede após as 20 horas, por exemplo. Pode-se ainda limitar o uso em determinada cidade ou bairro. Ao analisar o maior fluxo de dados, os provedores diminuem o acesso nesses locais ou horários. Isso é feito porque ainda há pouco investimento privado em infraestrutura de banda larga no Brasil.

Os provedores se questionam se vale a pena investir milhões para garantir que 10% de seus clientes consigam fazer downloads e uploads em qualquer horário, sendo que os serviços oferecidos são suficientes para quase 90% dos usuários. É claro que existem questões contratuais para obrigar os provedores a oferecer sempre o pacote de dados vendido. Porém, todos os contratos oferecem cláusulas dizendo que uma velocidade mínima de acesso é garantida, geralmente de 80% do valor contratado. Essa taxa de 80% na prática quer dizer algo como se uma residência contratasse um link de 50Mbps e recebesse ao menos 40Mbps. Assim, estaria sendo cumprido o que determina a ANATEL. Essa determinação consta nas resoluções 575/2011 e 717/2019 da referida agência.

A primeira coisa que você deve fazer é testar sua conexão para saber se ela realmente está sofrendo com Traffic Shaping. Um teste simples pode ser feito no “prompt de comando” do windows.

Teste básico – Para executar um teste básico, usamos o prompt de comando. Para acessar esse aplicativo basta fazer o seguinte:
a) Digite o “tecla Windows” e simultaneamente a tecla R (veja a “figura 1” abaixo);

,

b) Na caixa que aparece (“executar”) digite CMD e “ENTER” (veja a “figura 2” abaixo);

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c) Na tela preta do antigo DOS digite o comando ping -t www.jornaldecaruaru.com.br (veja o resultado abaixo).
Disparando www.jornaldecaruaru.com.br [104.21.86.178] com 32 bytes de dados:

Esse comando disparará o teste de ping do seu provedor até o site de destino e sua máquina. Recomendamos que aguarde ao menos cinco linhas de execução ping para interromper o procedimento. Para interromper, basta teclar simultaneamente CTRL e C. Assim, será interrompido o teste e será informado o tempo médio de latência. Esse tempo é informado em milissegundos. Se a taxa em uma rede wi-fi estiver inferior ao valor de 100ms (milissengundos), então durma em paz. Se a taxa estiver entre 101 e 200ms, você deve entrar em contato com o provedor. Agora, se o valor for acima de 200ms, então cancele seu contrato e mude de provedor imediatamente!

No nosso exemplo, a taxa média de latência ficou em 58ms, algo considerado como normal.

Além desse teste básico, existem centenas de softwares que fazem a mesma função, porém, são de uso mais complexo para um usuário comum. Lembramos que atualmente, não devemos usar uma conexão lenta, ou seja, com um link abaixo de 10Mbps de performance. Isso, seria totalmente inaceitável e não haveria lógica em se fazer esses testes.

Neutralidade da Rede – Um ponto importante nesse assunto é a ideia de neutralidade da rede. Esse conceito indica que qualquer uso da internet deverá ter o mesmo nível de direitos e/ou recursos tecnológicos. Sabemos que uma plataforma streaming (como Netflix) usa mais largura de dados do que um cliente de e-mail ou um site de um jornal (estático). Quanto mais multimídia for o site ou aplicativo, normalmente, será necessário uma largura de banda maior ou um uso maior em porcentagem do link disponível. Assim, os provedores gostariam de disponibilizar menor performance ao serviço de streaming e maior performance ao cliente de e-mail. Isso, em tese, permitiria que o provedor “distribuísse” para mais clientes um mesmo link principal de forma compartilhada. Como existe a prerrogativa de neutralidade na internet, então, todos os serviços disputam harmoniosamente o link disponível (sem interferência do provedor).

Essa prerrogativa foi analisada em 14/12/2017 pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC). Infelizmente, a FCC está do lado dos provedores e das operadoras. Então, em outubro de 2019, o Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia (EUA) decidiu que a neutralidade deve ser extinta no âmbito da legislação federal. Porém, o mesmo tribunal, permitiu que cada cidade tome sua própria decisão de abrangência local.

Segundo Ajit Pai (Diretor da FCC), a decisão é uma grande vitória para os consumidores por ter confirmado a decisão da FCC de repelir a regulação da internet ao estilo de utilities dos anos 1930. As chamadas utilities são o que conhecemos como de “primeira necessidade”, como o fornecimento de saneamento básico ou assistência universal de saúde pública.

Já a conselheira da FCC, Jessica Rosenworcel, comentou que o regulador estava no lado errado da população americana e no lado errado da história. Afirma que a FCC fez uma bagunça ao dar aos provedores de banda larga o poder de bloquear sites, estrangular serviços e censurar conteúdo online.

No Brasil, a ANATEL, está do lado do consumidor final! Uma imensa vitória do nosso país. Um dos guerreiros dos brasileiros nesse sentido é Leonardo Euler de Morais. Esse é o atual presidente da ANATEL. Ele é bastante enfático em apoiar a liberdade total e a neutralidade como ideias fundamentais para o futuro da internet. Segundo Morais, o princípio da neutralidade da rede está muito bem consagrado no Marco Civil da Internet. Assim, já está garantida por lei no Brasil. Ficando a neutralidade como uma forma de exigir que todos os conteúdos online sejam tratados de forma igualitária. Ou seja, as operadoras não podem alterar ou priorizar o tráfego de dados para determinadas plataformas ou ainda tentar bloquear os acessos em determinados sites, serviços ou aplicativos móveis. Neste aspecto, esse princípio impede provedores de transformarem seus serviços de internet em planos similares aos de TV paga ou aos da telefonia móvel. Por isso, a neutralidade de rede é tida como um princípio que resguarda a liberdade do consumidor em relação aos serviços online.

Ainda segundo o Presidente da ANATEL, o argumento dos provedores e das operadoras de telefonia está relacionado com a transmissão de 5a geração, conhecida como 5G. A chegada da quinta geração da banda larga móvel trará não só altas velocidades de conexão como maior ênfase na comunicação entre máquinas distintas, a chamada internet das coisas (IoT). Também haverá a possibilidade de dividir banda larga em fatias, cada uma com características diferentes de operação, como taxas de transferência e latência próprias. Empresas de telecomunicação acreditam, no entanto, que essa característica poderia ser minada pela forma como a neutralidade de rede está configurada no Brasil. Morais discorda de que uma redefinição tenha de ser feita.

Entretanto, há duas situações em que as operadoras podem fazer a chamada diferenciação do tráfego:

a) Para atender os requisitos técnicos que garantam o funcionamento da rede;

b) Para dar preferência nos serviços prioritários, como de saúde e segurança, e emergenciais, como avisos de situações de risco.

Morais analisou ainda o chamado “zero rating”. Essa é uma prática na qual as operadoras frequentemente são denunciadas aos órgãos de defesa dos consumidores, principalmente nos postos do Procon, como violação à neutralidade de rede. Você já deve ter visto algo assim: são pacotes de internet móvel em que o uso de um determinado serviço não consome a franquia contratada. São estruturas de marketing como “WhatsApp grátis!” e “Facebook à vontade”.

A dinamicidade tecnológica que permeia o setor de telecomunicações é muito diferente de outros setores. Ter diferenciação conforme velocidade ou latência, em nada, fere o princípio da neutralidade de rede. As operadoras de telecomunicações já manifestaram a preocupação de que não poderiam gerenciar a rede sem que infringissem a neutralidade de rede. A questão é que fazer um gerenciamento de rede permitindo esses requisitos técnicos, indispensáveis à prestação adequada do serviço, não fere o princípio da neutralidade de rede.

Em teoria, se existe zero rating enquanto o usuário não esgotou o plano de dados até o final, não há nenhum problema nisso. Agora, se depois de concluir a franquia de dados, só determinados aplicativos podem ser usados, então, já é um motivo para uma discussão merecedora que faça valer o disposto no Artigo IX da Lei 12965/2014 (Marco Civil da Internet).

O Ministério Público Federal (MPF) foi outro a questionar a prática. Submeteu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma reclamação contra Vivo, Tim, Claro e Oi por explorarem amplamente esse modelo de negócio. Para o MPF, havia duas ilegalidades: violação da neutralidade de rede e prática anticoncorrencial. Como o zero rating nasce de acordos financeiros entre a operadora e a empresa dona do aplicativo, negociações como essa impediriam que companhias de menor poder econômico competirem em pé de igualdade. A questão não foi adiante, pois o Cade arquivou o caso em 2017. A primeira reclamação foi rebatida com argumentos da própria Anatel e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), de que o Marco Civil da Internet não trata de arranjos entre empresas e a neutralidade de rede é claramente relacionada a questões de tráfego de rede, não a questões comerciais. Ao proibir a priorização de pacotes de dados em razão de arranjos comerciais, tratou-se claramente de vedar as chamadas “fast lanes” (uma espécie de subconexão em que determinados pacotes trafegariam mais rapidamente na rede), o que não pode ser interpretado como uma proibição genérica de arranjos comerciais entre provedores de acesso à internet e provedores de aplicação. Isso dá muita margem ao contraditório no aspecto jurídico.

Zero rating é um gênero com várias espécies (serviços). Uma espécie que não violaria a neutralidade de rede é quando uma operadora tem um aplicativo no qual o usuário pode usar para cancelar seu serviço, mudar seu plano, solicitar portabilidade de outra operadora, entre outros serviços. Nessa espécie, o acesso a esse serviço não consome a franquia de dados do consumidor, portanto isso não é um problema de zero rating.

Assim, fica visível que os temas de zero rating e Traffic Shaping ainda carecem de muita conversa, inclusive, pelos congressistas, para que hajam punições mais efetivas contra os provedores e as operadoras que usem de má fé. Cabe aos consumidores, exigirem a melhor qualidade nos serviços em todas as áreas, incluindo as de tecnologias de informação. Por enquanto, estamos discutindo as questões cotidianas nos serviços de telecomunicações. Continuaremos com temas nesse segmento na próxima publicação.

Expediente:

Leonardo Euler de Morais é cidadão brasileiro, nasceu na cidade de Lancaster, Grã-Bretanha, em 17 de abril de 1982. Graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, em 2003, tendo concluído seu mestrado em Economia, pela mesma Universidade, em 2008. Começou sua trajetória profissional como Analista Econômico das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE), em 2004. Em 2006, ingressou, mediante concurso público, na carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, sendo, portanto, servidor efetivo da Anatel. Na Agência, atuou em diferentes áreas: de 2006 a 2009, trabalhou na então Superintendência de Serviços Privados; foi assessor do Conselho Diretor entre 2009 e 2012, exercendo, de janeiro a junho de 2011, atividades junto à Dirección de Estudios da Comissión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT), na Espanha; em 2013, foi Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação. Desde 2014, ocupa o cargo de Chefe da Assessoria Técnica da Anatel. Além disso, representa a Agência no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

Também é autor de publicações acadêmicas, capítulos de livros e artigos de formação de opinião sobre o setor de telecomunicações. Alguns são citados abaixo:

a) Outlining New Regulatory Horizons. Our World, february, 2020; b) Obligation to do as a regulatory sanction in Brazil: Application to the telecommunications sector (Obrigação de fazer em sanções regulatórias no Brasil: aplicação ao setor de telecomunicações). Law, State and Telecommunications Review 11(2), 2019; c) Notas sobre a obsolescência do arcabouço normativo do setor de telecomunicações. Desafios da Infraestrutura no Brasil; d) Potencialidades e desafios da obrigação de fazer e, sanções regulatórias. Communication Policy Research Latin America: Volume XIII; e) Análise da alocação de recursos públicos para universalização da banda larga no Brasil. TIC DOMICÍLIOS: Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros 2017; f) Efeitos da Desoneração Tributária Sobre a Difusão da Banda Larga no Brasil: enfoque na incidência do FISTEL sobre o terminal de acesso individual por satélite. IPEA Radar n° 51, 2017; g) Risk and systemic risk perception in the telecommunications sector in Brazil: an investor perspective assessment. MPRA_paper_85687.pdf.

Na academia, foi professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, tendo lecionado, em 2006, a disciplina Introdução à Economia. Leonardo Euler de Morais foi agraciado com as seguintes premiações: Prêmio de Melhor Trabalho de Iniciação Científica (PIBIC) da Área de Economia, pela Universidade de Brasília, em 2002; 1º lugar na Competição sobre Administração Empresarial, Região Centro-Oeste, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2003; e, 3º lugar no III Prêmio de Monografias em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica, Categoria Profissional, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, em 2008.

Legislação analisada:

  • https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/68-resolucao-575.
  • https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717.
  • Lei 12965/2014: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.
Sobre o autor

JOÃO LUIS GREGORIO E SILVA Nascido em Recife. Especialista em Planejamento e Gestão Organizacional (UPE), Graduado em Gestão de Negócios (UniFBV), Especializando em Engenharia de Software (FAMEESP), Técnico em Informática (Unibratec). Funcionário da Secretária de Administração de Pernambuco e Consultor nas áreas de negócios e implantação de T.I. Autor de alguns livros, entre eles: Arquitetura em nuvem (Ed. Amazon DKP/EUA/ISBN 979-8639064012); Matemática Financeira Fundamental (Ed. Amazon DKP/EUA/ISBN 979-8639411632); Contabilidade e gestão para executivos (Ed. Clube de Autores/Brasil); Economia fundamental (Ed. Clube de Autores/Brasil).Contato: [email protected]

 

 

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