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Coluna do Dia – E SE O ESTADO FOSSE MÍNIMO? – Por Prof. Levy Brandão

Professor Levy Brandão.
Professor Levy Brandão.

O que significa “Estado Mínimo”? Antes de responder diretamente essa pergunta, vamos falar um pouco sobre o Estado. Ele é uma grande instituição social, que está diretamente relacionada ao fato de sermos seres políticos e mantermos relações nas quais disputamos interesses, poder, a capacidade de satisfazer nossas vontades e desejos. Já pensou se não existissem limitadores para a nossa vontade e que tranquilamente pudéssemos fazer, sem considerar ninguém, o que bem entendêssemos. Isso daria certo?

A primeira razão de ser do Estado está diretamente ligada a essa questão. Em linhas gerais, podemos dizer que ele tem o dever de organizar a vida em sociedade, contribuindo para que exista certa estabilidade na qual as pessoas consigam conviver, relacionar-se, sem que se matem por conta das suas diferenças e desejos. Como dá para notar, tem um papel regulador das relações sociais e para que cumpra com o objetivo da manutenção dessa sua primeira obrigação age coercitivamente por sobre as pessoas que coordena, às vezes usando da força física, outras vezes do convencimento.

Observemos o Brasil, um país imenso em território e população, são mais de oito milhões e meio de quilômetros quadrados de extensão territorial e uma população de mais de duzentos e treze milhões de pessoas, tudo isso para ser “administrado pelo Estado”, que demanda de toda uma estrutura de pessoal, de organizações diversas, vários meios para garantir o devido bem-estar coletivo. Vale lembrar que hoje, em pleno século XXI, é esperado que o Estado cumpra o seu papel agindo com racionalidade, pautando as suas ações na técnica e na lei, ou seja, por possuir um papel social tão complexo e delicado, não lhe cabem achismos.

Para melhor pensar o Estado é necessário refletirmos sobre cidadania, logo acerca dos direitos e deveres de um determinado povo. E quais são esses? De forma indireta, já apontamos que a vida é um direito a ser cuidado pelo Estado, podemos afirmar que o mais básico e fundamental. Mas para respondermos a pergunta levanta no início desse texto, precisamos pensar sobre algumas outras questões, por exemplo, qual a parcela de responsabilidade do Estado sobre a vida dos seus cidadãos? Também se existem outros direitos que devem ser reconhecidos, protegidos e garantidos pelo Estado? Se sim, quais são eles?

Como mencionado anteriormente, espera-se que a ação do Estado seja pautada pela legalidade, para isso é que se escrevem as suas leis e dentre elas, a mais importante, a sua Constituição. Podemos dizer que ela reflete os ideais, toda a filosofia, a concepção de humanidade, de povo, de cidadania, de política e sobre quais são os papeis do próprio Estado, definindo os caminhos e limites para a sua atuação.

A atual Constituição brasileira, que entrou em vigor em 1988, lei fundamental e suprema do Brasil, é considerada muito avançada e popularmente chamada de Constituição Cidadã, porque foi escrita considerando as demandas de inúmeros organismos da sociedade civil que lutaram pelo processo de redemocratização do país e contribuíram com a sua consolidação, como também, por trazer descrito em seu texto toda uma ampla gama de direitos que vão muito além “do direito à vida”, considerando-se inclusive que a própria vida se fará efetiva a partir do reconhecimento e garantia de cada um deles. Dentre esses direitos, só para citar alguns, estão o direito à educação, à previdência, à saúde que lá estão escritos como obrigações do Estado brasileiro para com o seu povo.

Mas esse não é o único caminho. Há muita discussão sobre o que deve ou não ser considerado papel do Estado, ou seja, logo com o que ele vai ou não fazer para que o seu povo exerça o seu direito à vida. Nessa concepção do “Estado Mínimo” além do direito à vida, outros dois se colocam como os mais fundamentais, a liberdade e a propriedade privada, que são também os seus princípios básicos. O Estado tem um custo para cumprir o seu papel, consequentemente, ao reduzir a sua atuação para garantir somente que as pessoas não matem umas às outras, não roubem umas as propriedades das outras e não impeçam o exercício da sua liberdade, os recursos gastos para o seu funcionamento diminuem (será mesmo?), é o que dizem os liberais, ou os neoliberais, os defensores dessa corrente ideológica.

Todas as outras questões, em linhas gerais, são consideradas como de foro privado, de responsabilidade de cada um e não do Estado, a serem resolvidas e solucionadas a partir do esforço e dedicação individual em um contexto no qual o mercado é a grande força de regulação das relações sociais, econômicas e das demandas das pessoas. Esse é mais ou menos o discurso, a ideia, o escopo. Para alguns bastante bonita, para os desatentos pode ser bem sedutora, para os inocentes a solução, mas em verdade é muito problemática, principalmente quando a contrapomos à realidade brasileira.

É através das políticas públicas que o Estado cumpre o seu papel e quem trabalha na execução dessa tarefa, são os servidores públicos, tudo isso financiado através dos impostos. Para que o Estado seja Mínimo se reduz a “máquina pública”, para que isso aconteça é necessário diminuir a oferta de serviços e as políticas garantidas. Quem proverá “gratuitamente” para as pessoas menos favorecidas economicamente o acesso à educação, à saúde, a políticas para o emprego e renda, à alimentação saudável, ao saneamento básico, à moradia, à aposentadoria dentre tantos outros direitos fundamentais se não o Estado?

Em um país como o Brasil, desigual em suas bases, implantar a lógica do “Estado Mínimo” é adotar de maneira totalmente explícita que nem todo mundo é gente, é legitimar que uma grande parcela da população não só vai nascer, mas viver e se reproduzir e subsistir em precariedade por gerações, jogados ao azar de estarem em um contexto que em nada lhes é favorável, presos à sua condição de pobres, miseráveis e desvalidos. Esses sofreriam ainda mais do que já sofrem, apesar de tudo o que já tem escrito na Constituição desse país.

O Estado brasileiro na prática já não é tão favorável para uma boa parcela da sua população, já falta para muita gente, imagina se passasse a adotar a lógica do “Estado Mínimo”, muito provavelmente, na prática não seria somente isso, mínimo, ou ausente, porque algumas vezes já o é, mas realmente se faria nulo. Hoje já está tomado de problemas, mas isso não se dá pela generalizada inoperância do serviço público, como alguns discursos querem fazer crer e sim porque em grande monta ele já está privatizado, ou seja, servindo aos interesses de uma pequena parcela de gente rica e poderosa, que se apropriou dele para reproduzir o seu bem-estar, a sua qualidade de vida, os meios para continuarem e melhorarem ainda mais a sua condição em detrimento de todo o resto do povo.

Cortar recursos, não investir em qualificação dos funcionários, na contratação de mão de obra, ou na melhor estruturação do equipamento público, tudo isso favorece o discurso da qualidade duvidosa do que é oferecido, porque contribui para o seu sucateamento. É o que tem acontecido no Brasil, inviabilizar para depois justificar a substituição por um outro modelo, um que na prática já não promete nada e entregará coisa alguma, principalmente para a parcela média, pobre e miserável do seu povo, a grande maioria.

E se o Estado fosse Mínimo? Aqui no Brasil: nós não teríamos SUS e, provavelmente, muito mais mortes por COVID-19; nem teríamos escolas públicas e, possivelmente, um número muito maior de pessoas que nasceriam e morreriam sem escolarização, sem terem lido uma palavra sequer; não teríamos Ciência voltada para o bem coletivo e sem obrigatórios interesses mercadológicos; os recursos naturais seriam todos vendidos, a água, por exemplo, chegaria ainda menos para quem não pode pagar; a fome realmente seria um problema sem solução.

Se adotássemos o Estado Mínimo, acredito profundamente que os gastos seriam ainda maiores que os atuais, porque não seria nada fácil manter qualquer forma de paz, a estabilidade de uma sociedade que estaria pautada na incoerente promessa da propriedade privada, da liberdade e da vida plena para uma grande maioria de pessoas que viveriam um cotidiano sem acesso a qualquer serviço de saúde ou educação, sem moradia, mais pessoas a morrer de fome, a ausência de praticamente tudo aquilo que hoje ainda consideramos direitos. Como contê-las e convencê-las que elas deveriam acreditar que a propriedade privada, a liberdade, o mercado são o que há de mais importante para que sejam felizes? E se o Estado fosse Mínimo? Sem sombra de dúvidas, por mais que pareça pessimismo, penso que só nos restaria a barbárie.

 

 

[su_box title=” Sobre o autor :” box_color=”#12a675″]

Levy Brandão é Sociólogo e Educador, Mestre em Sociologia, com especializações na área da Educação e Bacharel em Ciências Sociais. É professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL desde 2014. Atua na docência há alguns anos, tanto na Educação Básica como na Educação Superior. Também é Palestrante e Consultor na área da Educação. Instagram: @sociologianacabeca[/su_box]

 

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