Notícias de Caruaru e Região

O REGISTRO CIVIL NÃO GARANTE A CIDADANIA – Por prof. Levy Brandão

Professor Levy Brandão.
Professor Levy Brandão.

Se o Registro Civil fosse garantia líquida e certa de direitos não teríamos mais de 19 milhões de pessoas passando fome no Brasil, nem tão pouco mais de 14 milhões de desempregadas, ou cerca de 11 milhões de analfabetas. A Certidão de Nascimento, conjuntamente com o Registro Geral e o Cadastro de Pessoa Física – CPF são documentos essenciais, mas a cidadania vai muito além dessa necessária formalidade.

Estima-se que cerca de 2,3 milhões de pessoas compareceram ao primeiro dia de provas do ENEM 2021 no último domingo (dia 21 de novembro). Dentre as provas estava a de Redação, justamente com o tema: “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Não sei quantos desses participantes chegaram a questionar a sugestão posta com a temática, mas é isso que farei aqui.

Pode não ter sido esse o propósito de quem elaborou o tema, mas acredito que muita gente vai se deixar levar pela ideia de que “Registro Civil” é sinônimo de “Cidadania”. Concordo que é fundamental para que o Estado, enquanto instituição burocrática, aja para organizar a sociedade, mas cidadania tem a ver com outras questões, como, por exemplo, comida no prato, consciência na cabeça, dinheiro no bolso, uma voz ativa, participação nas questões da vida pública, dentre inúmeras outras que eu poderia citar.

Para que alguém seja de fato um cidadão precisa ter direitos garantidos, efetivados no seu cotidiano e não somente a sua previsão legal e formal, afinal, direito no papel não enche barriga, não educa e nem cura. Só há democracia onde há igualdade ou o projeto de uma sociedade igualitária em curso, sendo concretizado através da garantia de direitos sociais.

Crer que a formalidade é realmente democracia é uma característica de quem enxerga o mundo a partir da perspectiva liberal ou de quem é ignorante para as questões de política, diga-se de passagem, muita gente. No papel, do ponto de vista da legalidade poderíamos argumentar, sem muito esforço, que o Brasil é o país mais democrático do mundo. Infelizmente, do ponto de vista concreto é ainda mais fácil refutar essa ideia.

Não entendam errado, não estou dizendo que o Registro Civil não é importante, pelo contrário, já afirmei ser fundamental. Todavia é quase nada para que sejamos cidadãos. Na linha do que venho desenvolvendo, para que tenhamos direitos, precisamos ter um Estado engajado na produção de políticas públicas voltadas para a cidadania e, em grande medida, isso demanda vontade política daqueles e daquelas que o governam.

Não caiam em conversa fiada. Registro Civil é um assessório para a cidadania, apenas um mecanismo, um dos mais importantes, mas mesmo assim um instrumento. Permite a produção de estatísticas, serve para o controle social, de fato é um recurso para a manutenção da ordem pública, mas não é muito mais que isso.

O tema da Redação também fala sobre a invisibilidade perante o Estado das pessoas que não possuem essa documentação. De cara me perguntei se o Estado brasileiro enxerga e de propósito faz de conta que não vê a grande parcela da sua população que vive em subcidadania, consequentemente, assim está porque para elas ele é ausente.

Tanto mais cidadania teremos, quanto mais educação, trabalho, moradia, lazer, cultura, saneamento básico, previdência social, alimentação nutritiva e constante, segurança nós tivermos. Enquanto o Brasil for um dos países que mais concentra renda e riqueza, e o Estado fizer pouco ou nada para mudar essa situação, o número de pessoas que não vivenciam permanentemente a cidadania será gigantesco.

Na prova do ENEM foi apontado que o Brasil possui perto de 3 milhões de pessoas sem Certidão de Nascimento, um número bastante significativo, mas pequeno se comparado com o total de pessoas que não conseguem vivenciar plenamente a cidadania no pais.

Precisamos do Registro Civil e de todo o aparato legal do Estado, mas principalmente necessitamos que ele seja governado por pessoas imbuídas por fazer valer o que está no papel. No caso do Brasil bastava cumprir o que temos previsto na nossa Constituição.

fundo logo prof. Levy Brandão
.
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.